Prestadores de SCM e desafios do crescimento
Prestadores de SCM e desafios do crescimento. Durante o primeiro dia de realização do evento: “Desafios e Oportunidades para Profissionais de Internet”, o diretor de Provedores de Acesso à Internet da Abranet, Antonio Carlos Lirani, alertou para um cenário sombrio. Segundo ele, as empresas de SCM estão impedidas de crescer devido ao impacto do ICMS que será cobrado a mais caso elas ultrapassem o patamar de adesão ao Sistema Simplificado de Pagamentos de Impostos e Contribuições, o SIMPLES.
Lirani explicou que, a depender do caso, um pequeno prestador de SCM, pelo volume de usuários que tem e o preço que cobrar pela prestação do serviço, acabará excluído do SIMPLES e cairá no pagamento da alíquota cheia do ICMS, hoje em 25%. Pelo SIMPLES as empresas somente recolhem entre 1,5% a 5%, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Sem uma revisão do problema, que a Abranet pretende discutir com o governo, as pequenas empresas não poderão pensar em crescer, expandir, por exemplo, as suas fronteiras municipais, porque qualquer elevação no número de clientes, numa relação direta com o preço do serviço cobrado dos usuários, poderá levar as SCM a um patamar de faturamento anual acima dos R$ 3,6 milhões, ter o máximo para um optante do SIMPLES.
Para o executivo, esse seria apenas um dos problemas que afetariam os pequenos prestadores do Serviço de Comunicação Multimídia, justamente o setor que ficará com o encargo de levar a inclusão digital para os pequenos municípios brasileiros através do Plano Nacional de Banda Larga, o PNBL.
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