Ministério da Justiça do Brasil notifica Facebook
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou o Facebook para prestar esclarecimentos sobre o sistema de reconhecimento facial, usado para identificar as fotos de usuários publicadas no site.
Inicialmente disponível apenas nos Estados Unidos, o recurso foi implantado sem aviso em outros países onde a rede social está presente. De acordo com a assessoria do ministério, os representantes da rede social deverão responder a um questionário para explicar a natureza da atualização.
Segundo o departamento, há indícios de ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta e uma possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social. O departamento teme que o recurso chamado de “Sugestões de Marcação” possa causar um aumento da exposição da imagem dos usuários na rede com a identificação das fotos.
A administração do Facebook chegou a afirmar que errou ao não informar seus usuários sobre a ativação do recurso com antecedência, e que a opção pode ser desativada nas opções de privacidade.
O ministério aponta que a rede social tem dez dias para responder à notificação e para explicar se o público brasileiro foi previamente alertado sobre a mudança.
